A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 27. Os trabalhos tiveram início com a presença da coordenadora da UTI Pediátrica do Hospital e Maternidade Imigrante, Laísa Fernanda sobre a campanha solidária da menina EmiliE – portadora de doença congênita grave e rara.
A doença provoca deficiência no amadurecimento nas células de defesas, deixando a criança sucessível a infecções, com risco de morte no primeiro ano. O tratamento indicado é o transplante de medula óssea.
A chance de compatibilidade é de 1 para 100 mil, com doadores em faixa etária até 35 anos. Outro dado importante é o cadastro nacional de medula óssea no HEMOSC. A médica pediátrica, Laísa Fernanda, falou na tribuna sobre o caso e pediu apoio à campanha.
Outro espaço concedido na tribuna foi para destacar ações do Feirão do Imposto com a campanha Dia D “Por Impostos Mais Simples”. A coordenadora do Feirão do Imposto, Gabriela Santos, junto a ACIBr – Associação Comercial e Industrial de Brusque, destacou programação realizada no município, com o Dia D no próximo dia 31 de maio.
O trânsito também foi assunto destaque na sessão, com requerimento apresentado pelo vereador Ricardo Gianesini, Novo, para que o Poder Público faça um estudo de viabilidade para implantação de guard heil em trechos sinuosos da avenida beira rio. O vereador lembrou o acidente com queda de veículo no rio que resultou na morte de uma mulher na noite de domingo, 25.
Após a sessão vereador e líder do governo, Paulinho Sestrem, PL, foi ouvido pelo Jornal da Diplomata e destacou os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Trânsito.
Na pauta do dia destaque para aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 224, de 26 de setembro de 2014, que “Institui o Código Sanitário Municipal, estabelece penalidades, e dá outras providências”, para dispor sobre o procedimento de licenciamento sanitário. O autor da matéria, vereador Pedro Silva Neto, PL, falou ao Jornal da Diplomata.
Projetos aprovados
Emenda Substitutiva nº 1/2025 Emenda substitutiva ao Anexo do PL n° 18/2025.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar n. 165, de 28 de março de 2011, e alterações, que dispõe sobre a criação dos cargos de Monitor Escolar I, II e III, de provimento efetivo, e o Grupo Ocupacional das categorias 23 e 24 do Anexo I da Lei Complementar n. 143, de 31 de agosto de 2009, e alterações.
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025 Acrescenta dispositivo legal na Lei n° 4.677, de 28 de maio de 2024, que criou o Conselho Municipal de Agricultura e o Fundo Municipal de Agricultura.
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025 Denomina via pública: rua Dalmo Cabral.
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025 Institui o Programa Municipal de Drenagem Comunitária no Município de Brusque e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025 Altera dispositivo legal da Lei n° 3.522, de 17 de julho de 2012, que denominou via pública – Rua Valquiria Laurentino Pereira.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025 Altera dispositivo legal da Lei n° 2.001, de 12 de maio de 1995, que denominou via pública – Rua Pedro Bittelbrunn.
